Facebook, Google e Microsoft: Como fica seu direito a Privacidade?

Que redes sociais como o facebook e privacidade nunca andaram de mãos dadas isso não é novidade pra ninguém. Ocorre que já há alguns anos o Facebook e o Whatsapp tem sido questionados severamente na justiça não somente aqui no Brasil, mas principalmente na Europa. Em 2011, Max Schrems um estudante de direito Austríaco de Viena, evocou as leis de proteção de direito a privacidade e requereu ao Facebook, todas as informações que a empresa detinha sobre ele. Em resposta teve um dossiê de 1.222 páginas, o qual relacionava todas as páginas que ele compartilhava, incluindo comentários, até os que havia apagado, além de locais que havia frequentado.

Tal experiência fez com que ele fundasse o grupo Europa contra Facebook, sendo que a entidade já teve algumas vitórias sobre a gigante norte-americana, como proibir que o Facebook usasse uma ferramenta que automaticamente vinculava um nome a um rosto de pessoa em fotos de terceiros. Entre mortos e feridos recentemente o Facebook ganhou uma ação contra a autoridade de proteção de dados da Bélgica, a qual buscava impedir que a companhia rastreasse a atividade online de pessoas que não são usuários do Facebook, mas visitaram páginas da rede social.

Cabe ressaltar que o Facebook conseguiu ganhar essa causa alegando que a corte de Bruxelas não tem jurisdição sobre suas atividades, porquanto a empresa controla suas operações européias da Irlanda, país que não faz parte da comunidade européia. Via de regra na europa a vida não tem sido fácil para o Facebook, pois o continente além das rígidas leis de proteção a privacidade dos cidadãos da comunidade européia, conta com organismos independentes de fiscalização como o Data Protection da Irlanda, por exemplo, o mesmo que proibiu o aplicativo de reconhecimento facial.

A questão de coleta de informações do Facebook e de outras empresas norte-americanas como Google, Microsoft entre outras, vai além da possível violação a privacidade do cidadão. Na sociedade da informação, ao monitorar e controlar o comportamento de milhões de pessoas em diferentes nações, tais empresas, intimamente vinculadas ao Governo dos Estados Unidos, mesmo que não divulguem nenhuma informação a terceiros, se tornaram os grandes players do jogo Geopolítico Global.

Enquanto na Europa quem passa apertado é o Facebook, aqui no Brasil é a outra empresa do grupo o WhatsApp que vem sendo severamente inquirida pela Justiça Brasileira, mas por razões diferentes. Fenômeno do mundo digital o WhatsApp, com quase 1 bilhão de usuários no mundo, aproximadamente um terço dos internautas conectados no mundo, é muito utilizado pelos Brasileiros, e, segundo seus representantes não tem condições de armazenar todas as conversações de seus usuários.

A Justiça Brasileira através do despacho de vários magistrados tem entendido que a empresa tem sim que se estruturar para fornecer as informações requeridas e deve se adequar. Essa e outras questões devem ser objeto de lei complementar ao Marco Civil da Internet, que já fez 2 anos e poucos efeitos práticos benéficos produziu para o cidadão Brasileiro. Para que essa realidade seja mudada, faz-se necessário um esforço conjunto entre Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Anatel e Congresso Nacional, no sentido de definir uma agenda para regulamentar importantes questões como essa, intimamente ligada a liberdade, maior bem do cidadão Brasileiro.

Fonte: Convergência Digital – UOL

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