Bolsonaro assina MP para adiamento do pagamento do Fistel
A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunicações), da Condecine (audiovisual) e CFRP manutenção da TV estatal) para 31 de agosto, e mais cinco parcelas, sem multa. O […]
Pagamento do Fistel poderá ser parcelado, prevê MP
Os recursos das taxas do Fistel deveria ter sido recolhidos no dia 31 de março. Anatel prorrogou 15 dias esse prazo e a Medida Provisória está pronta para consolidar o […]
Excessos de arrecadação nos fundos de telecomunicações
Telecomunicações O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), instituído pela Lei 5.070/1966, destina-se a prover recursos para cobrir as despesas feitas pelo Governo Federal na execução da fiscalização dos serviços de […]
